Lei nº 108 de 11/10/1837
Lei nº 108 de 11/10/1837
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Ementa | DANDO VÁRIAS PROVIDÊNCIAS SOBRE OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DOS COLONOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1837 - vol. 001 - Parte 001] (p. 76, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONTRATO , CORRELAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , COLONO .
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