Lei nº 107 de 26/10/1935
Lei nº 107 de 26/10/1935
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a renovar os contractos de navegação nas linhas dos Autazes, do Alto Tapajós, do São Francisco e do Amazonas |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1935] (p. 24210, col. 1) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 204, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONCESSÃO , PODER PUBLICO , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , RENOVAÇÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , PODER PUBLICO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , NAVEGAÇÃO , RIO TAPAJOS , RIO SÃO FRANCISCO , RIO AMAZONAS .
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