Lei nº 99 de 17/09/1947

Lei nº 99 de 17/09/1947

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 267.500,00, para pagamento de obras executadas em embarcações do Serviço de Transporte.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/09/1947] (p. 12539, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , PAGAMENTO , OBRA PUBLICA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .