LEI N. 91 – DE 12 DE SETEMBRO DE 1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 11.078,00, para pagamento a D. Olga Salina Lacorte.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 11.078,00 (onze mil e setenta e oito cruzeiros), para pagamento a D. Olga Salina Lacorte professor referência VIII, da Escola de Enfermeiras Ana Néri, como indenização das despesas que realizou nos Estados Unidos da América do Norte com viagens e matrículas em Universidades daquele país.
Art. 2º Revogam se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 1947; 126º da Independência, e 59º da República.
Eurico G. Dutra.
Clemente Mariani.
Corrêa e Castro.