LEI N. 90 – DE 12 DE SETEMBRO DE 1947
Concedo ao Hospital de Pronto Socorro da Cruz Vermelha Brasileira, filial do Paraná, o auxílio de Cr$ 500.000,00, no corrente exercício.
O Presidente da República :
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º E’ concedido ao Hospital de Pronto Socorro da Cruz Vermelha Brasileira, filial do Paraná, o auxílio de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), no corrente exercício.
Art. 2º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial , para atender à despesa com o auxílio a que se refere o artigo anterior,
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 1947; 126º da Independência 59º da República.
Eurico G. Dutra.
Clemente Mariani.
Corrêa e Castro.