Lei nº 81 de 23/07/1935
Lei nº 81 de 23/07/1935
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Ementa | Concede á Liga Brasileira contra a Tuberculose o domínio pleno do terreno onde está construída a sua sede social, isentando-o de impostos federais, bem como o respectivo edifício |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1935] (p. 16849, col. 1) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 183, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL , TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , DOAÇÃO , IMOVEL , SOCIEDADE CIVIL , ISENÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO FEDERAL .
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