LEI N. 32 – DE 23 DE FEVEREIRO DE 1935
Fixa a força naval para o exercicio de 1935, e dá outras providencias
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil.
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:
Art. 1º A força naval para o exercicio de 1935 constará:
a) dos officiaes constantes dos respectivos quadros;
b) das sub-officiaes constantes dos respectivos quadros;
c) de 300 alunmos da Escola Naval, inclusive 104 do Curso Prévio;
d) de 7.437 praças do Corpo de Marinheiros, distribuidos pelas diversas classes e especialidades do Serviço de Convez;
e) de 3.500 praças do Corpo de Marinheiros, distribiudos pelas diversas classes e especialidades do Serviço de machinas;
f) de 588 praças do Corpo de Marinheiros, distribuidos diversas classes e especialidades do Serviço de Aviação naval;
g) de 2.638 praças do Corpo da Fuzileiros Navaes, incluindo ae companhias especiaes e a banda de musica;
h) de 600 alumnos das Escolas de Aprendizes Marinheiros, Distribuidos pelas cinco escolas nos diversos Estados;
i) de 1.151 taifeiros da companhia de taífa do Corpo de Marinheiros, distribuidas pelas diversas classes e serviços.
Art. 2º A Marinha do Guerra comprehende:
a) a força activa, composta do pessoal a que se refere o art. 1º;
b) as reservas constituidas de accôrdo com a lei do serviço militar e as leis ns. 5.631, de 31 de dezembro de 1928 e 21.887, de 29 de setembro de 1932;
c) a Reserva Naval Aérea, na fórma do seu regulamento, será composta do seguinte pessoal:
1 capitão-tenente;
3 primeiros tenentes e 30 segundos tenentes.
Art. 3º Em tempo de guerra a Armada compor-se-á do pessoal que for necessario.
Art. 4º O tempo de serviço na Armada será regulado em aviso do ministro da Marinha, de accôrdo com o art. 33 de regulamento para o Corpo de Marinheiro, approvado pelo decreto n. 23.514, de 28 da novembro de 1933, modificado pelo decreto n. 23.986, de 9 de março de 1934.
Art. 5º Os claros que se abrirem no pessoal serão preenchidos pela Escola Naval, pelas Escolas de Aprendizes Marinheiros, pelo voluntariado sem premio e pelo sorteio para a Armada, na fórma da lei do serviço militar.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.
Getulio vargas.
Protogenes Pereira Guimarães.