Lei nº 29 de 19/02/1935
Lei nº 29 de 19/02/1935
|
Ementa | Dispõe sobre o funccionamento da Camara Municipal do Districto Federal até ser elaborada a respectiva lei organica e dá outras providencias. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/02/1935] (p. 3977, col. 2) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 28, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , LEI ORGANICA .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CAMARA MUNICIPAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , LEI ORGANICA .
|