Lei nº 25 de 14/02/1935
Lei nº 25 de 14/02/1935
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a entrar em accôrdo com os herdeiros do ex-Imperador do Brasil, D. Pedro II. para acquisição da corôa imperial e dá outras providencias |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1935] (p. 4777, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 25, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PERSONAGEM ILUSTRE , MUSEU HISTORICO NACIONAL (MHN) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ACORDO , HERDEIRO , PERSONAGEM ILUSTRE , IMPERIO , AQUISIÇÃO , OBJETO DE USO PESSOAL , DESTINAÇÃO , MUSEU HISTORICO NACIONAL (MHN) .
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