Lei nº 25 de 14/02/1935

Lei nº 25 de 14/02/1935

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a entrar em accôrdo com os herdeiros do ex-Imperador do Brasil, D. Pedro II. para acquisição da corôa imperial e dá outras providencias

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/03/1935] (p. 4777, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 25, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PERSONAGEM ILUSTRE , MUSEU HISTORICO NACIONAL (MHN) .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ACORDO , HERDEIRO , PERSONAGEM ILUSTRE , IMPERIO , AQUISIÇÃO , OBJETO DE USO PESSOAL , DESTINAÇÃO , MUSEU HISTORICO NACIONAL (MHN) .