Emenda Constitucional nº 25 de 15/05/1985
Emenda Constitucional nº 25 de 15/05/1985
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Ementa | Altera dispositivos da Constituição Federal e estabelece outras normas constitucionais de caráter transitório. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1985] (p. 7313, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO NAVARRO VIEIRA (PDS/MG) - PEC 2 DE 1984. |
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , PARTIDO POLITICO , PROTEÇÃO , SOBERANIA , REGIME POLITICO , DEMOCRACIA , DIREITOS , PESSOA FISICA .
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , NORMAS , CARATER PROVISORIO , INAPLICABILIDADE , FIXAÇÃO , NORMAS , AUTONOMIA MUNICIPAL , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , REPRESENTANTE , POVO , CAMARA DOS DEPUTADOS , DEPUTADO FEDERAL , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , REPRESENTANTE , POVO , SENADO , SENADOR , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , FIXAÇÃO , NORMAS , ELEIÇÃO , PRESIDENTE , VICE-PRESIDENTE , FIXAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , ALISTAMENTO ELEITORAL , VOTO , ANALFABETO .
ALTERAÇÃO , PRAZO , OBRIGATORIEDADE , DOMICILIO ELEITORAL , CANDIDATO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |