Emenda Constitucional nº 18 de 01/12/1965
Emenda Constitucional nº 18 de 01/12/1965
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Ementa | Dispõe sobre o sistema tributário nacional e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1965] (p. 12375, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , SISTEMA TRIBUTARIO , ALTERAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1966] (p. 9403, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1966] (p. 12451, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |