Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 14 de 09/11/2005
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 14 de 09/11/2005
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Ementa | MANTEM-SE NO ANEXO VI DA LEI 11.100/2005 (LOA/2005) AS OBRAS DE MACRODRENAGEM NOS TABULEIRO DOS MARTINS, VINCULANDO-SE AOS PROGRAMAS DE TRABALHO 15.451.1138.1662.0020 (OBRAS DE MACRODRENAGEM - NA REGIÃO NORDESTE), SOB RESPONSABILIDADE DA UO 53101 (MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL), E 15.451.1138.0578.0226 (APOIO A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS - SISTEMA DE MACRODRENAGEM URBANA SUSTENTAVEL - MACEIO - AL), SOB RESPONSABILIDADE DA UO 56101 (MINISTERIO DAS CIDADES), DE MODO QUE PERMANEÇA SUSPENSA A EXECUÇÃO DA OBRA, EXCETO QUANTO A REALIZAÇÃO DO DISSIPADOR DE ENERGIA, DO EXTRAVASOR, DO EMBOQUE DA LAGOA 2-3 E DA ADEQUAÇÃO DA CALHA DO RIO JACARECICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/11/2005] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
MANUTENÇÃO , RESTRIÇÃO , SUSPENSÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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