Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 13 de 03/07/2002

Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 13 de 03/07/2002

Ementa

AUTORIZA A EXECUÇÃO DA DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2002 NO SUBTITULO 26.782.0237.5730.0006 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIARIOS KM 0 - DIVISÃO PARA - MARANHÃO, NO CORREDOR ARAGUAIA - TOCANTINS - BR - 316/PA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/07/2002] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL .