Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 3 de 10/09/2003

Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 3 de 10/09/2003

Ementa

AUTORIZA A EXECUÇÃO NO AMBITO DA DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2003, NO SUBTITULO 20.607.0379.1836.0173 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - PERIMETRO DE IRRIGAÇÃO PLATOS DE GUADALUPE NO ESTADO DO PIAUI, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 53.204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/09/2003] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL .