Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 967, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO FLORESTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tucuruí, Estado do Pará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 12 de março de 1997, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 9 de outubro de 1994, a concessão da Rádio Floresta Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tucuruí, Estado do Pará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de novembro de 2004
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal