Decreto Legislativo nº 925 de 15/09/2005

Decreto Legislativo nº 925 de 15/09/2005

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE RESIDENCIA PARA NACIONAIS DOS ESTADOS PARTES DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL, BOLIVIA E CHILE, CELEBRADO POR OCASIÃO DA XXIII REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM, REALIZADA EM BRASILIA, NOS DIAS 5 E 6 DE DEZEMBRO DE 2002.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/09/2005] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 355 DE 2005.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , RESIDENCIA , CIDADÃO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA , CHILE .

Normas posteriores