Decreto Legislativo nº 806 de 20/12/2010

 

Decreto Legislativo nº 806 de 20/12/2010

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO CAFE DE 2007, ASSINADO PELO BRASIL EM 19 DE MAIO DE 2008.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/2010] (p. 14, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

[Diário do Senado Federal de 25/11/2010] (p. 52441, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

CRE PDS 627/2010.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CAFE .

Normas posteriores