Decreto Legislativo nº 804 de 20/12/2010

 

Decreto Legislativo nº 804 de 20/12/2010

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI PARA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS E/OU INSTITUTOS BINACIONAIS FRONTEIRIÇOS PROFISSIONAIS E/OU TECNICOS E PARA O CREDENCIAMENTO DE CURSOS TECNICOS BINACIONAIS FRONTEIRIÇOS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 1 DE ABRIL DE 2005.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/2010] (p. 14, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

[Diário do Senado Federal de 26/05/2010] (p. 23276, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

COMISSÃO: REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL. PDS 398/2010.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , ESCOLA TECNICA , INSTITUTO DE EDUCAÇÃO , REGIÃO , FRONTEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .

Normas posteriores