Legislação Federal - Senado Federal

Decreto Legislativo nº 708 de 23/10/2009

O texto do ato internacional aprovado por este Decreto Legislativo só será aplicável em território brasileiro a partir da sua promulgação pelo Poder Executivo.

Decreto Legislativo nº 708 de 23/10/2009

Ementa	APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ISLAMICA DO PAQUISTÃO SOBRE COOPERAÇÃO NO COMBATE A PRODUÇÃO, CONSUMO E TRAFICO ILICITO DE DROGAS E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, ASSINADO EM BRASILIA, EM 29 DE SETEMBRO DE 2004.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/10/2009] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	[Diário do Senado Federal de 19/08/2009] (p. 36656, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA - PDS 657 DE 2009.
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO , COOPERAÇÃO , COMBATE , PRODUÇÃO , TRAFICO , ENTORPECENTE , DROGA , TOXICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PAQUISTÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.410 de 24/02/2015 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/02/2015] (p. 3, col. 1)