Decreto Legislativo nº 705 de 23/10/2009
Decreto Legislativo nº 705 de 23/10/2009
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Ementa | APROVA O TEXTO DA ADOÇÃO DE EMENDAS A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE BUSCA E SALVAMENTO MARITIMOS, DE 1979, ADOTADAS POR MEIO DA RESOLUÇÃO MSC. 155(78) DO COMITE DE SEGURANÇA MARITIMA DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/2009] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 24/06/2009] (p. 25698, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA - PDS 480 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , SALVAMENTO , MARITIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |