Decreto Legislativo nº 704 de 23/10/2009
Decreto Legislativo nº 704 de 23/10/2009
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PANAMA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 25 DE MAIO DE 2007. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/2009] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 28/05/2009] (p. 19986, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA - PDS 397 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PANAMA .
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