Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 698, DE 2005
Aprova o ato que renova a concessão do SISTEMA DE RADIODIFUSÃO VEREDAS DE UNAÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 26 de novembro de 2001, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 10 de novembro de 1997, a concessão do Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 23 de junho de 2005
Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal