Decreto Legislativo nº 599 de 28/08/2009
Decreto Legislativo nº 599 de 28/08/2009
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO ESTRUTURA DE COOPERAÇÃO EM SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA DA AFRICA DO SUL E DA REPUBLICA DA INDIA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 13 DE SETEMBRO DE 2006. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/2009] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 24/06/2009] (p. 25983, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 501 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO TECNICA , INFORMAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , AFRICA DO SUL , INDIA .
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