Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 590, DE 2005
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE PONTAGROSSENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 24 de novembro de 1998, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Clube Pontagrossense Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 17 de junho de 2005
Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal