Legislação Federal - Senado Federal

Decreto Legislativo nº 587 de 27/08/2009

O texto do ato internacional aprovado por este Decreto Legislativo só será aplicável em território brasileiro a partir da sua promulgação pelo Poder Executivo.

Decreto Legislativo nº 587 de 27/08/2009

Ementa	APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E DE COMERCIO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CAZAQUISTÃO, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 27 DE SETEMBRO DE 2007.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/08/2009] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	[Diário do Senado Federal de 28/05/2009] (p. 19975, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 394 DE 2009.
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO ECONOMICA , ATIVIDADE COMERCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CAZAQUISTÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.908 de 05/02/2013 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2013] (p. 2, col. 2)