Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 585, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO CRISTÃ ESPÍRITA CULTURAL PAULO DE TARSO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de outubro de 2000, que renova, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Fundação Cristã Espírita Cultural Paulo de Tarso para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 19 de agosto de 2004
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal