Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 583, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE VALENÇA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de outubro de 2001, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cultura de Valença Ltda., outorgada originalmente à Rádio Clube de Valença Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 19 de agosto de 2004
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal