Decreto Legislativo nº 582 de 26/12/2012

Decreto Legislativo nº 582 de 26/12/2012

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ADICIONAL QUE ALTERA O ACORDO DE SEGURIDADE SOCIAL OU SEGURANÇA SOCIAL ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 9 DE AGOSTO DE 2006.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/2012] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PDS 523/2012. AUTOR: AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CD)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SEGURIDADE SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .

Normas posteriores