REDAÇÃO FINAL

 

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 519, DE 2004

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ATLÂNTIDA FM DE SANTA CRUZ DO SUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Fica  aprovado  o  ato  a  que se refere a Portaria nº 355, de 24 de julho de 2000, que renova, a partir de 21 de agosto de 1997, a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Santa Cruz do Sul Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 17 de agosto de 2004

 

Senador José Sarney

Presidente do Senado Federal