Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 507, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE DE CERES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ceres, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 8 de agosto de 1994, que renova, por dez anos, a partir de 22 de junho de 1992, a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Ceres Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ceres, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de agosto de 2009.
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal