Decreto Legislativo nº 463 de 21/11/2001

 

Decreto Legislativo nº 463 de 21/11/2001

Ementa

APROVA OS TEXTOS DA EMENDA AO ANEXO I E DOS DOIS NOVOS ANEXOS (VIII E IX) A CONVENÇÃO DE BASILEIA SOBRE O CONTROLE DO MOVIMENTO TRANSFRONTEIRIÇO DE RESIDUOS PERIGOSOS E SEU DEPOSITO, ADOTADOS DURANTE A IV REUNIÃO DA CONFERENCIA DAS PARTES, REALIZADA EM KUCHING, NA MALASIA, EM 27 DE FEVEREIRO DE 1998.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/12/2001] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 11/09/2001] (p. 21441, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 288 DE 2001.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CONTROLE , DEPOSITO , FRONTEIRA , RESIDUOS PERIGOSOS .

Normas posteriores