Decreto Legislativo nº 451 de 14/11/2001

 

Decreto Legislativo nº 451 de 14/11/2001

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO MULTILATERAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MERCADO COMUM DO SUL E SEU REGULAMENTO ADMINISTRATIVO, CELEBRADOS EM MONTEVIDEU, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1997.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/11/2001] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 11/09/2001] (p. 21417, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 285 DE 2001.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SEGURIDADE SOCIAL , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Normas posteriores