Legislação Federal - Senado Federal

Decreto Legislativo nº 440 de 08/11/2001

O texto do ato internacional aprovado por este Decreto Legislativo só será aplicável em território brasileiro a partir da sua promulgação pelo Poder Executivo.

Decreto Legislativo nº 440 de 08/11/2001

Ementa	APROVA O TEXTO DA NOVA VERSÃO DO ACORDO QUADRO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO NORDICO DE INVESTIMENTO, CELEBRADO EM HELSINKI, EM 17 DE SETEMBRO DE 1999.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/11/2001] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 28/09/2001] (p. 23048, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 329 DE 2001.
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO FINANCEIRA , BRASIL , FINLANDIA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.133 de 14/02/2002 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/2002] (p. 2, col. 2)