Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 392, DE 2001
Aprova o ato que renova a concessão da rádio cultura de pederneiras ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pederneiras, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de maio de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cultura de Pederneiras Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pederneiras, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SENADO FEDERAL, EM 5 DE OUTUBRO DE 2001
SENADOR RAMEZ TEBET
Presidente do Senado Federal