Decreto Legislativo nº 332 de 18/07/2012

Decreto Legislativo nº 332 de 18/07/2012

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEU PROTOCOLO ADICIONAL ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, ASSINADO EM BERLIM, EM 3 DE DEZEMBRO DE 2009.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/07/2012] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PDS 274/2012. AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CD)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , PROTOCOLO ADICIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA .

Normas posteriores