Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Edison Lobão, Presidente do Senado Federal, Interino, nos ternos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 329, DE 2001
Aprova o ato que renova a permissão de "Rádio Atlântida FM de Porto Alegre Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 43, de 13 de abril de 1999, que renova por dez anos, a partir de 19 de março de 1995, a permissão de "Rádio Atlântida FM de Porto Alegre Ltda.", outorgada originariamente a "Rede Gaúcha ‑ Zero Hora de Comunicações Ltda.", para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 11 de setembro de 2001
Senador Edison LOBÃO
Presidente do Senado Federal,
Interino