Decreto Legislativo nº 326 de 27/06/2003

Decreto Legislativo nº 326 de 27/06/2003

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SEGUNDA PONTE SOBRE O RIO JAQUARÃO, NAS PROXIMIDADES DAS CIDADES DE JAGUARÃO E RIO BRANCO, E RECUPERAÇÃO DA ATUAL PONTE BARÃO DE MAUA, CELEBRADO EM 21 DE NOVEMBRO DE 2000.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/06/2003] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 8 DE 2003.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONSTRUÇÃO , PONTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .

Normas posteriores