Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 278, DE 2002
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RÁDIO E TV LAFAIATE EDUCATIVA E CULTURAL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
No Diário Oficial da União, Seção 1, de 18 de novembro de 2002, na página 3, primeira coluna, na ementa,
Onde se lê:
"...LAFAIATE..."
Leia-se:
"...LAFAIETE..."
Na mesma página e coluna, caput do art. 1, onde se lê:.Lafaiate..."
Leia-se:
"...Lafaiete..."