Decreto Legislativo nº 273 de 12/06/2009
Decreto Legislativo nº 273 de 12/06/2009
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A ECC - EMPRESA COROMANDELENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE COROMANDEL, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/2009] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA - CCT PDS 8 DE 1996. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , COROMANDEL (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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