Decreto Legislativo nº 269 de 16/07/2014

Decreto Legislativo nº 269 de 16/07/2014

Ementa

ESCOLHE O SENHOR BRUNO DANTAS NASCIMENTO PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO INCISO II DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 73 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO II DO ARTIGO 105 DA LEI 8.443, DE 16 DE JULHO DE 1992.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/07/2014] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PDS 54/2014. AUTOR: LÍDERES PARTIDÁRIOS E OUTROS

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .

Indexação

NORMAS , INDICAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , ESCOLHA , CARGO , MINISTRO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .