Decreto Legislativo nº 269 de 12/09/2011
Decreto Legislativo nº 269 de 12/09/2011
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A VALE VERDE COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE MENDES PIMENTEL, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/2011] (p. 7, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | CCT PDS 610 DE 2010. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , MENDES PIMENTEL (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |