Decreto Legislativo nº 269 de 04/10/2007

Decreto Legislativo nº 269 de 04/10/2007

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA CROACIA SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DE VETERINARIA, CELEBRADO EM ZAGREB, EM 20 DE ABRIL DE 2004.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/10/2007] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 504 DE 2006.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , VETERINARIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CROACIA .

Normas posteriores