Decreto Legislativo nº 268 de 18/09/2008
Decreto Legislativo nº 268 de 18/09/2008
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Ementa | APROVA O TEXTO DOS ATOS DO XVIII CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS, ESPANHA E PORTUGAL - UPAEP, CELEBRADOS NO PANAMA EM SETEMBRO DE 2000, A SEGUIR RELACIONADOS; CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS, ESPANHA E PORTUGAL - UPAEP E REGULAMENTO GERAL DA UPAEP. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/2008] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 13/06/2008] (p. 20215, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 121 DE 2008. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ATO , CONGRESSO , ORGANISMO INTERNACIONAL .
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