Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 228, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO INDUSTRIAL DE VÁRZEA GRANDE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 6 de julho de 1993, que renova, por dez anos, a partir de 28 de maio de 1991, a concessão outorgada à Rádio Industrial de Váreza Grande Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 29 de maio de 2009.
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal