Decreto Legislativo nº 227 de 03/09/2008

Decreto Legislativo nº 227 de 03/09/2008

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA PARA CONCESSÃO DE PERMANENCIA A DETENTORES DE VISTOS TEMPORARIOS OU A TURISTAS, CELEBRADO EM PUERTO IGUAZU, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2005.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/09/2008] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 98 DE 2008.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , PERMANENCIA , VISTO DE PASSAPORTE , VISTO TEMPORARIO , VISTO DE TURISTA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .

Normas posteriores