Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 192, DE 2001
Aprova o ato que renova a concessão de “Rádio Novo Mundo Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de setembro de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão de “ Rádio Novo Mundo Ltda.” , outorgada originariamente a “ Rádio Anhanguera Ltda.” , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 13 de junho de 2001
Senador JADER BARBALHO
Presidente do Senado Federal