Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 189, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio DIFUSORA DE MACHADO Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 23 de junho de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora de Machado Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 21 de maio de 2009.
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal