Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antônio Carlos Magalhães, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 2000
Aprova o ato que renova a concessão outorgada a “Rádio Paulista Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paulista, Estado de Pernambuco.
o Congresso nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº., de 14 de outubro de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão outorgada a “Rádio Paulista Ltda.” para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paulista, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de setembro de 2000.
Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente