Decreto Legislativo nº 165 de 21/06/1991

Decreto Legislativo nº 165 de 21/06/1991

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO REGULAR ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, ASSINADO EM CARACAS, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1988.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/06/1991] (p. 12161, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 59 DE 1989.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .

Normas posteriores