Decreto Legislativo nº 162 de 05/04/2010
Decreto Legislativo nº 162 de 05/04/2010
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO CULTURAL E COMUNITARIA NOSSA SENHORA DO CARAVAGIO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ANTA GORDA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/2010] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA - PDS 947 E 2009. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ANTA GORDA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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